Na prática, os decretos darão a Costa poderes de supersecretário. O principal deles altera a forma como as secretarias e os órgãos do estado gastam seus recursos e condiciona todo esse funcionamento à autorização prévia da Fazenda.
Pelas novas regras, cada entidade terá uma cota orçamentária trimestral, um teto máximo de despesas para o período. Caso precise de valores adicionais, será preciso fornecer a Costa uma “justificativa fundamentada e pormenorizada”. Somente ele poderá liberar um acréscimo de caixa. “Isso é normal em um programa de ajuste fiscal. A secretaria da Fazenda sempre tem a primazia para fazer esse ajuste”, minimizou.
Outro decreto prevê uma reavaliação nas licitações e contratos do governo. O texto menciona três possibilidades que deverão ser adotadas pelos gestores públicos paranaenses até o próximo dia 30 de abril: adiamento das contratações, parcelamento dos pagamentos ou, até mesmo, a rescisão contratual. Em nenhuma hipótese, as renegociações poderão gerar aumento de preços, segundo o decreto.
De acordo com o secretário da Fazenda, as medidas servirão para adequar o caixa do governo à realidade fiscal – inclusive, a previsão de arrecadação para 2015 deverá ser alterada. Ele disse, no entanto, que ainda não há ainda uma previsão da economia que esse pacote poderá trazer aos cofres públicos. A agência oficial de notícias do Executivo estadual, entretanto, fala em R$ 1 bilhão a menos em gastos de custeio ao longo deste ano.
“Na realidade, vamos adequar os gastos do estado à disponibilidade orçamentária existente. Você só vai poder empenhar quando houver disponibilidade financeira para honrar o compromisso”, explicou. “Vamos fazer um levantamento de tudo o que temos para receber e para pagar. Isso pode resultar, eventualmente, em um encontro de contas que diminua nossa dívida.”
Contradição
Com a assinatura do pacote de decretos, Richa contraria o discurso que adotou durante toda a campanha eleitoral e, também, depois que foi reeleito. Em sabatina realizada pela Gazeta do Povo antes da eleição, por exemplo, o tucano foi questionado sobre qual seria a primeira medida num eventual segundo mandato, se faria alguma mudança drástica. “Não, não. Acho que as coisas estão de certa forma indo bem. Eu volto a insistir: o melhor está por vir. Agora com a casa em ordem e a máquina foi azeitada, vamos avançar mais”, disse na ocasião.
Nesta quinta-feira, porém, mudou o tom e atribuiu a mudança de rumo ao cenário econômico do país. Segundo ele, o governo federal perdeu o controle da situação. “Enfrentamos um momento difícil. Quando os desafios se agravam, devemos nos adaptar para superá-los. Sem algum sacrifício, não atingiremos nossas metas”, defendeu.
Gazeta do Povo/LFC Notícias
