Mesmo com as constantes pancadas de chuva que atrapalharam o trabalho das cinco equipes da Prefeitura que atuam no arrastão contra a dengue em Nova Santa Rosa, ocorreram pelo menos 86 notificações e foram aplicadas três multas aos proprietários ou responsáveis por imóveis residenciais na sede municipal, que não regularizaram a situação no prazo de dois dias depois da notificação, conforme determina a Lei Complementar 18/2013, a Lei da Dengue.
Somente nesta sexta-feira (13) foram realizadas 42 notificações, sendo 28 porque foi encontrado criadouro com larvas do mosquito transmissor da dengue e 14 devido ao imóvel estar fechado ou outro empecilho que impediu o acesso ao local.
MULTAS
As três residências que receberam multa foram enquadradas no artigo 8º da Lei Complementar nº 18/2013, por não terem atendido as recomendações da notificação recebida. A Lei determina que depois de ser notificado o proprietário ou responsável pelo imóvel procure a Secretaria de Saúde para informar que resolveu a situação pendente. Depois disso, um agente da dengue vistoria a residência do notificado e caso não encontre problemas no imóvel o proprietário ou responsável estará livre da multa, caso contrário será multado em R$ 345,18, para o caso de pessoa física, e R$ 1.156,00, para pessoa jurídica. O autuado poderá recorrer da multa, conforme especifica a Lei. O arrastão continua na próxima semana.
Créditos: Marcos Elieser
