O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou decisão que condenou por improbidade o ex-prefeito de Porto Velho (RO) Roberto Sobrinho por ter utilizado uma estrela semelhante a do PT na propaganda oficial.
A decisão foi tomada pela Câmara Especial do TJ no dia 8 de fevereiro.
A primeira instância já havia decidido condenar Sobrinho a devolver a verba utilizada nas propagandas com a estrela. Ele ainda deve pagar uma multa no valor de três vezes ao salário que recebia.
O ex-prefeito, que administrou a cidade de 2005 a 2012, recorreu argumentando que a estrela usada seria uma referência a que existe na bandeira da prefeitura.
Em uma primeira análise, o TJ-RO reformou a decisão tirando a condenação.
O Ministério Público recorreu afirmando que a estrela é só um dos elementos presentes na bandeira. A promotoria disse ainda que a propaganda oficial utilizava a estrela com as mesmas cores do PT --branco e vermelho--, diferente da estampada na bandeira.
"Quando o município divulgou os seus atos administrativos, o fez com o símbolo das três caixas d'água, deixando para apresentar o símbolo da estrela apenas quando a divulgação é relativa a algum bom feito da administração", afirmou o juiz convocado Glodner Paulleto, que votou pela condenação.
O advogado do ex-prefeito, Diego de Paiva Vasconcelos, informou que vai recorrer da decisão.
"A verdade é que uma lei municipal de 1983 previa que a estrela é um símbolo central do município de Porto Velho. Ele teve o cuidado que essa estrela tivesse um desenho diferente do PT", disse.
Em dezembro do ano passado, poucos dias antes de terminar o seu mandato, Sobrinho chegou a ser afastado do cargo. O ex-prefeito foi investigado na Operação Endemia, que tratou de suspeitas de corrupção e supostos desvios de recursos público da prefeitura.
Fonte: Folha de São Paulo
