sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Justiça de Jersey manda Maluf devolver US$ 22 mi a São Paulo


A Corte de Jersey, paraíso fiscal britânico, anunciou nesta sexta-feira a sentença final em relação ao processo do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A conclusão foi de que o político desviou pelo menos US$ 22 milhões dos cofres públicos da cidade. A Justiça determinou que o dinheiro, hoje na ilha, seja devolvido à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a sentença, Maluf foi "parte da fraude" cometida nas obras da avenida Água Espraiada no final dos anos 90. Segundo a Corte, Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, esteve envolvido na gestão dos recursos desviados.

A argumentação de advogados da Prefeitura de São Paulo foi aceita por juízes de Jersey. A Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo afirmam que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção da avenida Água Espraiada (atual avenida jornalista Roberto Marinho), uma das principais obras da gestão Maluf. Os advogados das empresas offshore ainda podem recorrer da decisão.

Em nota oficial divulgada no início da tarde de hoje, a assessoria do deputado federal Paulo Maluf afirma que a sentença "mostra claramente" que ele não é réu e não tem conta na ilha de Jersey.

"A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação teriam sido movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996", diz a nota.

A assessoria de Maluf ainda questiona o embasamento legal da ação porque "qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira". Por último, a nota afirma que a obra da avenida Água Espraiada não foi feita pela Prefeitura, "mas sim pela Emurb, sendo, portanto, a Prefeitura parte ilegítima na questão".

Fonte: Portal Terra