Os vereadores de Nova Santa Rosa aprovaram, na mesma sessão, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as irregularidades apontadas pela auditoria. Eles aprovaram, ainda, a criação de outra CEI para apurar irregularidades na execução do asfalto construído na estrada que liga a sede ao distrito de Planalto do Oeste, uma vez que a obra foi executada na gestão do ex-prefeito Norberto. “Determinamos que nos próximos dias essas comissões sejam instaladas para que não tenha nenhuma dúvida sobre esse relatório da auditoria feita nas contas da prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Nessa linha de pensamento devem ser investigadas as irregularidades apontadas da administração do ex-prefeito Norberto Pinz e de sua equipe”, explica o presidente do Legislativo Municipal.
AUDITORIA
A entrega do relatório pelo assessor de Gabinete Marcio Berti ocorreu em resposta o requerimento 121/2013 de autoria do vereador Ari Schmidt, que questionava a contratação da empresa TDB/Via Controladoria Municipal pela Prefeitura de Nova Santa Rosa no início do ano. A resposta foi acompanhada de um relatório de auditoria, feito pela empresa contratada, que aponta para irregularidades em licitações de 2011 e 2012, oportunidade que o vereador Ari Schmidt era secretário de Finanças na gestão do ex-prefeito Norberto Pinz. “Viemos prestar esclarecimento ao questionamento feito pelo vereador Ari Schmidt com relação à contratação de uma empresa, que no mês de fevereiro fez uma auditoria nos processos licitatórios de 2011 e 2012 e entregamos o relatório para que os vereadores tomem as medidas necessárias e que cabem ao Poder Legislativo no exercício da função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo”, salienta Berti.
INQUÉRITO
A segunda Comissão Especial de Inquérito (CEI) aprovada pelos vereadores de Nova Santa Rosa na sessão desta terça-feira (17) visa apurar irregularidades na execução do asfalto entre a sede e o distrito de Planalto do Oeste, referente ao convênio com o Ministério da Integração Nacional nº 730565/2009.
De acordo com os documentos nos autos do processo, o convênio previa a construção de 9 mil metros de asfalto sobre pedra irregular, com recursos do Governo Federal no valor de R$ 140 mil, mas a administração anterior fez uma alteração no Plano de Trabalho, reduzindo a área construída para 6,5 mil metros, sem reduzir o valor da obra. Segundo os documentos, a administração anterior não esperou um posicionamento do Ministério da Integração Nacional em relação à alteração do Plano de Trabalho e mesmo sem um parecer, autorizou a abertura de licitação, a qual a empresa Petrocon foi vencedora e acabou executando o asfalto na estrada de acesso a Planalto do Oeste.
A alteração do Plano de Trabalho e, sobretudo, a execução da obra sem autorização do Ministério, motivou o Governo Federal a cancelar o repasse do valor de R$ 140 mil ao município de Nova Santa Rosa. Como o ex-prefeito Norberto assinou a autorização licitação e a execução da obra, o Município está inadimplente com a Petrocon, devendo o montante de R$ 140 mil à empresa, que deverá ser pago com recursos próprios, oriundos da arrecadação de impostos da comunidade de Nova Santa Rosa.
