A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Rosa (CMDCA), Josema Ladwig, comunica que estarão abertas às inscrições para concorrer às eleições ao cargo de conselheiro tutelar. Neste pleito serão eleitos cinco conselheiros. As eleições serão realizadas no dia 22 de Agosto, das 9h às 16h, na Câmara Municipal, em Nova Santa Rosa, por voto secreto.
Inscrição
As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (01), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, na Secretaria de Assistência Social de Nova Santa Rosa.
Poderão votar todos os eleitores do município de Nova Santa Rosa, maiores de 16 anos, mediante comprovação por meio do Título de Eleitor e documento oficial de identificação.
Impedimentos
Estarão proibidos de participar do processo eleitoral os candidatos que: não tiverem suas candidaturas homologadas pela Comissão Eleitoral; não cumprirem com o disposto do edital; for cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, sogro, sogra, genro ou nora, irmão, cunhado tio, ou sobrinho, padrasto ou madrasta, ou ainda enteado, de outro candidato com candidatura registrada perante o CMDCA, nos termos do Art. 140 da Lei Federal nº 8.069/90 - ECA.
Requisitos
Para concorrer às eleições, é necessário ter idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, estar em gozo dos direitos políticos, residir no município de Nova Santa Rosa há mais de três, reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes no mínimo de três anos, ocorrida nos últimos cinco anos, na área da Educação ou da Assistência Social, possuir ensino médio completo ou cursando, possuir Carteira Nacional de Habilitação atualizada.
Documentação
Para realizar a inscrição, faz-se necessário apresentar fotocópia dos seguintes documentos: Cédula de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de habilitação atualizada, negativas do cartório criminal e do cartório cível, declaração de experiência no trato com crianças e adolescentes, histórico escolar e comprovante de residência.
Posse
Os eleitos serão empossados pelo Ministério Público, pelo prefeito municipal e pelos Conselheiros do CMDCA, no dia 28 de Agosto, às 9h, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.
