O trabalho realizado na sede municipal, iniciado dia 11, foi concluído nesta segunda-feira (18) e resultou em 123 notificações, sendo 43 delas devido ao imóvel estar fechado ou outro empecilho que impediu o acesso ao local; e 80 notificações ocorreram porque foi encontrado criadouro com larvas do mosquito transmissor da dengue.
Entre todos os notificados foram aplicadas três multas aos proprietários ou responsáveis por imóveis residenciais na sede municipal, que não regularizaram a situação no prazo de dois dias depois da notificação, conforme determina a Lei Complementar 18/2013, a Lei da Dengue.
MULTAS
A Lei determina que depois de ser notificado o proprietário ou responsável pelo imóvel procure a Secretaria de Saúde em um prazo máximo de dois dias para informar que resolveu a situação pendente. Depois disso, um agente da dengue vistoria a residência do notificado e caso não encontre problemas no imóvel o proprietário ou responsável estará livre da multa, caso contrário será multado em R$ 345,18, para o caso de pessoa física, e R$ 1.156,00, para pessoa jurídica. O autuado poderá recorrer da multa, conforme especifica a Lei.
Arrastão na sede terminou nesta segunda-feira (18) com 123 notificações, sendo 80 devido a criadouros do mosquito da dengue e 43 porque a residência estava fechada.
Créditos: Marcos Elieser
