A Rede Globo detém fatia expressiva de audiência em nível nacional, portanto creio não haver ilicitude na divisão das verbas publicitárias do governo federal. No entanto, se considerarmos a participação relativa no bolo total que é cerca de R$ 1,5 bilhão anual, parece um tanto esquizofrênico.
Submetido à análise do CADE, que não é o caso porque a matéria não se submete ao crivo do órgão, em tese, sofreria veto sob argumento de oligopólio.
A concentração de verba publicitária apenas num grupo de mídia, cria distorções na vida política do País. Exatamente o que está a ocorrer. O grupo de comunicações das Organizações Globo faturou no ano passado R$ 12,7 bilhões num universo de mercado publicitário estimado em R$ 44,8 bilhões. Grosso modo, a família Marinho detém 25% do mercado publicitário brasileiro, mas recebe do governo federal cerca de 50% da verba federal.
Claro, para tudo tem justificativa técnica para chegar aos números. No papel aceita qualquer coisa. A análise que fiz no parágrafo anterior por mim é apenas um destes critérios. Não estou aqui para discutir o “critério” técnico. Quero fazer abordagem sobre outro ângulo, que passo a discorrer.
As emissora de televisão no Brasil, ao contrário de alguns países, são concessões de serviço público outorgadas ao setor privado. A mídia impressa não são.
No meu entender os governos não deveriam fazer “propaganda”, como se fosse um produto como Coca-Cola, o maior anunciante do mundo. O que se vê, são propagandas enganosas do governo federal, anunciando programas a serem executados como se já estivessem concluídos. Só dá anúncio de lançamento de programas e obras. Mas, pouco vejo anúncio de inaugurações.
O que poderia é fazer anúncio de obras concluídas. Anúncio de utilidade pública, como aviso de vacinação em nível nacional ou anúncio de alguma mudança em algum procedimento que possa suscitar dúvidas. O governo federal não deveria pagar por este tipo de serviço na rede de televisão, uma vez que são concessões de serviços públicos outorgado pela União Federal. Pagar por este tipo de anúncio é uma distorção!
Vamos lá, as empresas de mídia tem que sobreviver. Isto faz parte da democracia, até um certo ponto. Explico.
O governo federal sendo o mais importante cliente, sobretudo das emissoras de televisão, isto cria uma relação de promiscuidade entre si. O governo federal como maior anunciante tem domínio informal sobre os noticiários das emissoras de televisão, sobretudo na Rede Globo. Na prática, não há liberdade para fazer críticas mais contundentes. Nas regras de comércio, criticar o anunciante é pecado capital. Se o espaço publicitário fosse de utilidade pública e gratuito, esta distorção não ocorreria.
Diante da situação criada, as emissoras de televisão em geral publicam release vindo dos anunciantes, como União, Petrobras, Eletrobras, CEF, Banco do Brasil e outros órgãos vinculados. Para que perder tempo, se não pode criticar. O editorial é sempre pautada à orientação do Palácio do Planalto, no que tange à notícias políticas. Esta demonstração de promiscuidade ficou muito evidente nas manifestações das ruas do mês de junho. Entendam como quiserem o que estou a querer dizer.
No Brasil nem precisa de marco regulatório da mídia, o marco regulatório se traduz em verbas publicitárias do governo federal e dos governos estaduais. Olha que aqui, só fiz referência ao governo federal e nem toquei no assunto sobre as relações dos governos estaduais e municipais com o grupo empresarial do setor de mídia. A mídia que não é aquinhoado, no plano estadual, com verba s publicitárias, vira oposição ao governo. Haja dinheiro para fazer uma boa imagem do governo! João Santana sabe disso! Quem paga a conta, em última análise, somos nós, os contribuintes!
